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02 setembro 2009

Marco Regulatório: 90 dias para o Congresso aprovar

Comentário que postei no blog de um colega de sala na FESPSP. O assunto é o Marco Regulatório da exploração do pré-sal, apresentado esta semana pelo presidente Lula.

"Antes de fazer qualquer comentário sobre o assunto em si me sinto na obrigação de destacar uma questão paralela. Num regime Republicano as grandes questões, aquelas capazes de transformar profundamente um país, deveriam ser discutidas, analisadas e decididas num amplo debate nacional e o fórum correto para isso é a Assembléia do poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional. Com efeito, é o Congresso que deveria ter elaborado e apresentado o projeto do Pré-Sal, não o Presidente da República. Temos ai, já na origem do Marco Regulatório, um vício que distorce o projeto e que o impregna com tendencias ideológicas e partidádias que representam um grupo e não o país como um todo. Note-se o absurdo: o poder executivo, onde não há um delate amplo, dispôs de 20 meses para elaborar o 'seu projeto' e agora o apresenta ao Congresso com carimbo de urgência, exigindo que o poder legislativo, local onde o debate nacional deveria ocorrer, analise e aprove matéria tão importante e complexa em 3 meses (na verdade nem são 3 meses pois o prazo está dividido em 45 dias para casa casa legislativa). 'Faz-me rir!'
Conceitos básicos de Republicanismo: poder legislativo legisla, poder executivo executa."

Acompanhe o debate em espião.

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