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24 abril 2010

Argumento a favor de cotas para estudantes carentes

Continuando no assunto das cotas no ensino superior não vou neste momento me preocupar com os aspectos jurídicos. Nem vou ainda me aprofundar na questão das cotas para negros. Proponho tão somente um exercício de reflexão em face de alguns argumentos que ouvimos sobre o assunto.
Quem, de modo geral, defende a adoção de cotas para grupos sociais marginalizados argumenta que somente as classes sociais mais ricas têm acesso ao ensino médio de melhor qualidade (por terem condições de pagar mais pelo ensino) e que somente elas têm reais condições de conseguir aprovação em concursos de seleção e ingresso em boas faculdades e universidades. O argumento tem fundamento real e pode ser verificado com uma simples visita em faculdades e universidades de qualidade, sobretudo de cursos mais valorizados (a maioria delas públicas ou particulares com altas mensalidades). Mas esse argumento tem alguns problemas: em primeiro lugar, o argumento se baseia num critério econômico. Separa as pessoas em ricas e pobres e, portanto, exige uma solução que busque equilibrar as oportunidades de pobres em face das dos ricos, mas não passa especificamente por uma ação afirmativa de critério étnico. Claro que se levarmos em conta as porcentagens de negros nas classes econômicas mais pobres podemos concluir que uma ação dessas seria importante para a valorização e melhoria de vida de grande parcela da população negra, mas esta valorização seria mais consequência de uma ação geral contra a pobreza que consequência de uma política focada em diminuir a injustiça que nossa sociedade, que se diz não racista, continua a perpetuar contra a pessoas cor negra. O ProUni é um exemplo de ação nesse sentido (entendo que o leitor possa se perguntar o motivo de trazer o debate para a questão racial, já que, evidentemente, qualquer pessoa em estado de pobreza, independente de cor de pele ou origem étnica, tem direito a educação de qualidade, mas peço paciência pois meus motivos ficarão mais claros em próximo post).
Outro problema do argumento é que, ao colocar as coisas numa ótica econômica, desvia a atenção de outro problema ainda maior e bem mais basilar, verdadeiro gerador e perpetuador de desigualdades sociais e econômicas: o problema da [não] universalidade de acesso ao ensino fundamental e médio de qualidade. Fato é que muitas vezes os estudantes mais pobres, independentemente de origens étnicas ou culturais, em geral têm grande dificuldade de chegar e permanecer numa faculdade de qualidade, seja porque não têm como pagar os estudos, seja porque não conseguem conciliar as exigências do estudo com as necessidades de sustentar a si e suas famílias, seja porque o ensino fundamental e médio a que tiveram acesso durante suas vidas foi de baixa qualidade. Esta última situação, que tem causa mais nas políticas públicas de educação que na economia, é, ao meu ver, a mais grave e pode ser verificada pelas estatísticas dos resultados dos alunos ingressantes pelo ProUni. Com efeito, mesmo que o estudante consiga pagar sua faculdade, ou ingressar numa boa universidade pública, e mesmo que tenha tempo livre para se dedicar aos estudos enfrentará enormes dificuldades para prosseguir por culpa, não de inteligência inferior, mas de uma escola fundamental e média pública de qualidade péssima que não os preparou adequadamente.
O que se conclui é que não bastam as cotas para estudantes de classes econômicas mais pobres, pois essa solução aplicada isoladamente pode se transformar em paliativo se não resolvermos a grande causa dessa necessidade: nossas escolas escolas públicas, em geral, têm qualidade inferior, para não dizer péssima, o que cria dificuldades para que seus estudantes tenham acesso a boas faculdades e, consequentemente, a bons empregos. E cotas para estudantes carentes também não ataca adequadamente o problema racial brasileiro, tão negado quanto implicitamente perpetuado por nossa sociedade.

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